# Registro público: TRT17 — 00000091020265170015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b2e8ef1974c79240b9a3bb60dbec6bf2c66db4e2e0294217c89d8fd3ecdc346

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-08** —  (TPU 15238)
> **2026-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização por Dano Moral | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-06T12:02:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-01-06T12:02:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-01-19T16:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-01-19T16:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-01-19T16:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-01-19T16:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-20T13:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-02-23T13:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-24T02:36:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-02-24T02:36:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-02-24T18:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-02-24T18:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-05T18:40:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-05T18:40:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-09T17:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-09T18:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-12T12:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-12T12:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-13T12:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-30T12:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-30T14:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-02T16:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-02T16:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-04T02:56:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-04T02:56:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-06T10:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-06T17:26:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-06T17:26:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-06-26T10:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-06-29T07:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-06-30T13:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-06-30T13:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-07-01T02:59:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-07-01T02:59:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-07-03T15:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-07-03T17:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-01-06T12:02:39.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-01-08T15:20:54.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-02-23T13:50:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-13T17:01:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574286.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-06 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-05 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-05 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-05-06 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-05-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-05-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000061220265170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13406, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT24 — 00241523220235240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13722, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT5 — 00000058220245050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13722, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT9 — 00000704120245090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13722, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT14 — 00002354120225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13722, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT23 — 00000276620265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13722, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT9 — 00000079120265090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13954, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Vitória / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00010186620135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13954, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE