# Registro público: TRE-RS — 00004489620166210008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742984/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742984.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1233ccf17cdb60c9c472d94e6b693c09ae0b15fa9f570623bf0bc8fad698ca5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-13
- **Último ato com data válida:** 2021-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-01** — Reativação (TPU 849)
> **2016-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo | Eleições - 1° Turno | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-13T19:10:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-14T15:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-15T13:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-16T18:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-19T17:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-19T17:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T12:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T15:11:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-01T11:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-14T18:54:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-16T15:47:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-16T15:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT12", "valor": 318}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-19T11:54:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-19T18:58:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-01T11:23:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-02T14:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-14T19:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-16T15:48:17.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T17:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-01T11:23:32.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-05T12:12:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-14T10:32:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1233ccf17cdb60c9c472d94e6b693c09ae0b15fa9f570623bf0bc8fad698ca5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-16 — Documento; TRT12 — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-01 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:54:41\.876000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160913191025
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e1233ccf17cdb60c9c472d94e6b693c09ae0b15fa9f570623bf0bc8fad698ca5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000214320266050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2891473/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11653, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000428720226160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411772/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí
- [TRE-GO — 00003351120166090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166730/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-RS — 00004437420166210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750582/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004376720166210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742273/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004385220166210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725842/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000823020156100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745158/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000179220146100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741221/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004489620166210008 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo | Eleições - 1° Turno | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1233ccf17cdb60c9c472d94e6b693c09ae0b15fa9f570623bf0bc8fad698ca5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e1233ccf17cdb60c9c472d94e6b693c09ae0b15fa9f570623bf0bc8fad698ca5
- **SHA-256 do comentário:** 23ed61a4e0eb9fd4500638f88dd53d106df1fd3b8db3de3d72f4c3c626325397