# Registro público: TJDFT — 00370075320118070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49a580c1df4b6ba31e748c62bf29927a1f62985cbb6a7408999a5a64239f4e9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-16
- **Último ato com data válida:** 2025-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-12-04** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2024-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Locação de Móvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-16T16:55:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2012-01-09T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2012-01-09T13:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2012-01-09T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2012-01-09T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2012-01-30T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2012-01-30T17:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2012-03-21T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2012-03-21T17:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2012-03-26T19:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2012-03-26T19:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2012-04-11T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2012-04-11T17:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2012-05-25T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2012-07-19T13:28:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2012-07-19T14:29:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2012-09-18T19:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2012-10-22T12:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2012-10-22T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2012-11-13T15:55:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2012-11-13T16:02:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2012-12-11T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2013-04-08T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2013-04-08T16:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2013-07-04T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2013-07-04T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2013-08-12T14:21:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2013-08-12T15:18:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2013-08-28T17:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2013-10-07T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2013-10-07T17:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2014-03-07T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2014-05-29T12:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2014-05-29T12:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2014-08-19T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2014-11-13T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2014-11-13T14:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2015-02-06T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2015-02-06T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}
- 2015-04-15T14:45:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7097", "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743296.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9609)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49a580c1df4b6ba31e748c62bf29927a1f62985cbb6a7408999a5a64239f4e9a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Locação de Móvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2019-06-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-07-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2019-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-05-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2024-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/180`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-08-17 trata do assunto oficial «Locação de Móvel»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-12-04 trata do assunto oficial «Locação de Móvel»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-30 trata do assunto oficial «Locação de Móvel»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T06:27:08\.032000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190604161913
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 49a580c1df4b6ba31e748c62bf29927a1f62985cbb6a7408999a5a64239f4e9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00514615120148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182086/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00150524120128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516566/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJGO — 00247404220168090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209149/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA / Vara Cível
- [TJDFT — 00365076320158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741811/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000290620218160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6195063/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA / IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO
- [TJPR — 00000284520218160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6133852/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA / GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJCE — 00109922420158060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890539/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- [TJCE — 00013487420008060175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5822016/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA / 2ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** 49a580c1df4b6ba31e748c62bf29927a1f62985cbb6a7408999a5a64239f4e9a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00370075320118070007 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Locação de Móvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 181 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49a580c1df4b6ba31e748c62bf29927a1f62985cbb6a7408999a5a64239f4e9a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 49a580c1df4b6ba31e748c62bf29927a1f62985cbb6a7408999a5a64239f4e9a
- **SHA-256 do comentário:** 4fdd992d977ffa0e82b4adf54e0e5fbb9a8bf4871b1e7afb4fa9d0b14575e84b