# Registro público: TRT9 — 00000790620125090091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2a8ebef6125cf52a61e36adfff52c0f926f22611b2f3ccfda33c78d11ded222

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-23
- **Último ato com data válida:** 2020-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Material | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-23T15:45:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-07T17:44:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-02-07T17:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-07T17:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-09T14:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-09T14:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-02-13T15:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-02-13T15:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-02-13T15:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-13T15:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-03-14T12:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-14T13:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-14T17:43:28.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-03-14T17:43:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2012-03-26T19:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-09T16:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2012-05-09T16:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-10T17:41:39.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-05-24T00:00:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2012-12-11T10:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-11T10:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2013-08-14T17:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2013-08-16T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-16T00:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2013-08-16T00:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2013-08-16T00:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2013-10-15T16:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-25T13:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2014-07-25T13:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2014-07-25T13:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2014-07-25T13:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2014-07-25T13:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2014-07-25T13:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2014-07-25T13:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743365.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e2a8ebef6125cf52a61e36adfff52c0f926f22611b2f3ccfda33c78d11ded222.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-05-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2012-12-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-05-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-24 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-05-24 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-12-11 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:43:26\.462000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e2a8ebef6125cf52a61e36adfff52c0f926f22611b2f3ccfda33c78d11ded222

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000100820105090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13850, 13858, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- [TRT9 — 00000578620205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13432, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT5 — 00000525020105050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13858, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT9 — 00000790820245090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13432, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT24 — 00240398920165240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13858, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT4 — 00012879020135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13850, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00000035520235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13850, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT23 — 00002099720265230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000790620125090091 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Material | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e2a8ebef6125cf52a61e36adfff52c0f926f22611b2f3ccfda33c78d11ded222
- **SHA-256 do comentário:** 98f2123b8e55a56c86caad3329ce0cc9c735885bb24fa457f3337e06b04278ed