# Registro público: TRE-RS — 00000056720176210152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 152 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eeaa8f46e0134b59e8f66e6b1c32514ef316870c3fa1745238ed9bc31e0741b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-23** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-03T10:44:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27275", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-19T14:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27275", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-02T11:35:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27275", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-06T15:36:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27275", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-23T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27275", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-30T14:51:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27275", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-06T15:37:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27275", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T17:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27275", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-03 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-23 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-06 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002215320166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000166920176060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573989/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-AL — 00000299620196020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000715620176240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572514/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / Relatoria Jurista 2
- [TRE-CE — 00000788120196060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571886/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-SC — 00001056820156240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287293/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / Relatoria Jurista 2