# Registro público: TRE-PE — 00000282820196170128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c37aae1913c4e252bb3f06b1a2b03be94ff6eda2cba2547589ec4fbe37ac2030

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-11
- **Último ato com data válida:** 2020-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-02** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-29** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-11T12:27:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-13T12:29:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-29T10:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-29T10:51:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-29T10:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-06T15:54:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-06T15:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-11T12:27:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-29T10:51:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-20T10:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-02T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-06T16:02:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28799", "nome": "CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-29 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-06 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000245620146170066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574262/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000165520186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574621/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes
- [TRE-MG — 00000086120196130253](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574336/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011537220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161671/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO