# Registro público: TJSC — 00007819320178240030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara da Comarca de Imbituba - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574357/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574357.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3e3adf86177cf287a84e39bead64bfbebd3a3e2e3b2489a9c0f3ec867e274ab4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-29 - **Último ato com data válida:** 2020-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-31** — Documento (TPU 581) > **2020-03-31** — Documento (TPU 581) > **2020-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-31** — Documento (TPU 581) > **2019-08-09** — Documento (TPU 581) > **2019-06-30** — Documento (TPU 581) > **2019-05-30** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-29** — Documento (TPU 581) > **2019-02-20** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-02-19** — Petição (TPU 85) > **2019-02-19** — Documento (TPU 581) > **2019-02-19** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-31T19:18:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-31T19:18:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-31T19:17:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-31T19:17:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-09T15:17:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-30T05:24:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-30T19:10:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-29T18:46:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-20T18:24:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-02-19T18:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-19T18:47:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-02-19T18:47:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-19T18:46:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-01-29T13:55:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-29T14:58:23.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-02-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-02-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-02-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-27T04:16:40\.707000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181127155835 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3e3adf86177cf287a84e39bead64bfbebd3a3e2e3b2489a9c0f3ec867e274ab4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00020780920158240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572109/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Decisão; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara da Comarca de Imbituba - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Impugnação ao Cumprimento de Decisão - [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Imbituba / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Imbituba / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 00012339220038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Imbituba / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Imbituba / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Imbituba / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Imbituba / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Imbituba / 1ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 3e3adf86177cf287a84e39bead64bfbebd3a3e2e3b2489a9c0f3ec867e274ab4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)