# Registro público: TJSE — 00015396220078250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab5590416e20ce87474cd84c5a20318ec0966b9def3b0dc3a1593411c299150e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 185
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-17
- **Último ato com data válida:** 2018-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-05** —  (TPU )
> **2018-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-27** —  (TPU )
> **2018-08-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-19** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-05T09:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-27T12:59:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-07-25T10:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-11T21:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-11-27T09:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-11-01T11:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-31T21:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-22T21:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-23T12:58:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2010-07-06T14:51:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2010-04-08T13:13:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2009-05-28T10:02:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2008-10-08T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-09-05T09:35:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-27T13:02:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-19T12:50:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-19T10:49:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-19T10:48:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-20T11:34:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-14T11:00:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-14T10:56:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-01T09:48:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-25T10:57:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-26T10:10:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-22T13:36:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-24T10:06:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-21T09:07:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-19T12:05:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-19T12:04:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-12T11:39:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-02T10:59:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-07T09:10:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-19T10:14:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-27T12:44:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-20T10:57:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-19T10:25:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-19T10:23:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-06T14:13:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-06T14:13:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-04T13:54:38.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 185 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574359.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2008-10-08 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2008-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2009-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2009-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2009-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2010-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2010-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2010-06-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2010-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2011-02-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2011-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2011-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2018-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-27 — Mudança de Classe Processual; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-07-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/183`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-10-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-10-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/181`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002405320148250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CRISTINÁPOLIS
- [TJSE — 00017711320148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS