# Registro público: TRE-AL — 06000038220246020006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02c98992c61db86fd003e1f6611cc4fd1fd7138693b36068a5f7ebfe6686ca75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-30
- **Último ato com data válida:** 2024-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-30T10:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2024-06-12T08:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2024-06-12T08:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2024-06-12T08:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2024-06-12T08:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2024-06-12T08:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2024-06-12T08:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2024-06-27T12:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2024-06-27T12:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2024-06-27T12:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2024-06-28T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2024-06-28T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2024-07-02T10:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2024-07-04T03:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2024-07-04T03:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2024-07-04T03:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2024-07-12T03:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2024-07-15T15:27:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2024-07-24T16:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2024-04-30T10:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2024-06-12T08:53:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2024-06-27T12:20:13.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2024-06-27T12:20:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2024-07-24T16:29:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}
- 2024-07-24T16:29:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16194", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-27 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-15 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T21:11:48\.911000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240430100023
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 02c98992c61db86fd003e1f6611cc4fd1fd7138693b36068a5f7ebfe6686ca75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000091220266020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290832/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA / 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI
- [TRE-AL — 00000207120186020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575516/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA / 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI
- [TRE-PA — 06000010920246140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321072/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA / 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA
- [TRE-BA — 06000524020236050115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318419/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000413320236050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569468/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000476720246060046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048733/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA / 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA
- [TRE-CE — 06000486820206060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042017/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA / 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO
- [TRE-PR — 06000071720236160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286561/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA / 87 ª zona eleitoral-Alto Paraná