# Registro público: TRT3 — 00000122020125030055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574402/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574402.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 71614078637c2235912bcd2c89d8ab10a74393b9cf5749d2094fff5a0c9b5b56 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09 - **Último ato com data válida:** 2018-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-08-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-07-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-05-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2012-05-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-05-04** — Liquidação iniciada (TPU 11384) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-05-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-04T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2012-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-08-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-03-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-03-29 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-05-04 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-05-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:44\.016586724Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 71614078637c2235912bcd2c89d8ab10a74393b9cf5749d2094fff5a0c9b5b56 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT21 — 00003142020165210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13875, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / Vara do Trabalho de Currais Novos - [TRT23 — 00000871620195230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13875, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT4 — 00000675520145040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13970, 13993, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT23 — 00001772720165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13875, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT6 — 00000893120175060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13970, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / RECIFE - 03A VARA - [TRT4 — 00000502420115040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13970, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT9 — 00000181320245090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13875, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT1 — 00055296920145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 2ª Vara do Trabalho de Macaé ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 71614078637c2235912bcd2c89d8ab10a74393b9cf5749d2094fff5a0c9b5b56 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)