# Registro público: TRF2 — 50100705920224025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim - **Classe:** Outras medidas provisionais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574430/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574430.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 970bec54d36f65f853320d7038b193a8ff8594f45a7ac97efcfc8d1fe9ef3263 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-11 - **Último ato com data válida:** 2022-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-11** — Recebimento (TPU 132) > **2022-04-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-11T20:05:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2022-04-11T19:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14169](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14169) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/970bec54d36f65f853320d7038b193a8ff8594f45a7ac97efcfc8d1fe9ef3263.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:00:21\.805000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220406153852 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 970bec54d36f65f853320d7038b193a8ff8594f45a7ac97efcfc8d1fe9ef3263 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50100705920224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589180/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14169, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Mandado de Segurança Cível - [TRF2 — 50100705920224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6154251/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14169, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TJAM — 00000377120268043900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296544/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14169 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / VARA DA COMARCA DE CODAJÁS - [TRF2 — 50100705920224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261484/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14169, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 4º Juizado Especial de Vitória - [TJGO — 00244194620168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107124/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14169 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TJGO — 00240919120158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080545/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14169 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 6ª Vara Cível - [TJCE — 30003174720228060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912472/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14169 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS - [TJCE — 30006009120238060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798899/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14169 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50100705920224025001 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Outras medidas provisionais” e “Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 970bec54d36f65f853320d7038b193a8ff8594f45a7ac97efcfc8d1fe9ef3263 - **SHA-256 do comentário:** 2ab58c99a06af61be41f87c2b8cfbae916cfaa7b99ac2b4e5fc780149b23b555