# Registro público: TRT23 — 00002009120265230046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744392/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a292f84ce055304118735628bb84fb5b950ecb2d6beb6d268b4c394877068bd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-16
- **Último ato com data válida:** 2026-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Honorários Advocatícios | Multa Convencional | Intervalo Intrajornada | Compensação em Atividade Insalubre | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Interrupção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-16T13:24:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2026-03-16T13:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2026-05-08T07:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-11T08:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2026-03-16T14:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-17T07:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-13T11:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2026-05-11T13:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2026-05-11T13:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-21T13:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2026-03-30T14:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2026-04-10T12:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2026-03-17T02:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-14T02:30:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-12T03:04:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2026-05-12T03:04:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-16T14:18:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-31T11:38:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-24T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-17T00:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2026-05-15T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-15T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2026-03-17T02:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-14T02:30:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-12T03:04:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-12T03:04:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-31T11:38:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-05-11T13:38:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2026-05-15T08:04:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2026-03-31T11:38:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2026-03-16T14:26:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2026-03-31T12:39:26.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2026-05-15T07:44:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2026-05-15T07:44:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2026-05-08T07:30:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2026-05-11T08:28:58.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2026-03-16T13:24:52.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13785)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14058](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14058)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a292f84ce055304118735628bb84fb5b950ecb2d6beb6d268b4c394877068bd2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Compensação em Atividade Insalubre — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-16 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-31 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-31 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-05-11 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-23T14:19:38\.670000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260316132452
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a292f84ce055304118735628bb84fb5b950ecb2d6beb6d268b4c394877068bd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002023220245230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13782, 14058
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT23 — 00001168620255230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13782, 13785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT14 — 00000356620255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13782, 13785
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00002272120265230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13782, 13785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT14 — 00002654520245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13782, 13785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00000368420265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13452, 13785
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT11 — 00001702920265110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13452, 13785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT16 — 00161630320255160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 14058
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** a292f84ce055304118735628bb84fb5b950ecb2d6beb6d268b4c394877068bd2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002009120265230046 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Honorários Advocatícios | Multa Convencional | Intervalo Intrajornada | Compensação em Atividade Insalubre | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Interrupção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a292f84ce055304118735628bb84fb5b950ecb2d6beb6d268b4c394877068bd2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a292f84ce055304118735628bb84fb5b950ecb2d6beb6d268b4c394877068bd2
- **SHA-256 do comentário:** e31b58798a32c2a8a6cd527e301f6d52cc6ca17f047439ec3a770f4909840f53