# Registro público: TRF2 — 01000449720214020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CORREGEDORIA
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574440/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37fc362b4d11db056a3dbda3b80a40baefda2559b258d1b12b66ce1c12b65ebb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-17
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-17** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fiscalização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-17T13:38:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-09-28T15:44:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10015)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fiscalização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:25:06\.194000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210507181100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37fc362b4d11db056a3dbda3b80a40baefda2559b258d1b12b66ce1c12b65ebb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50066853720234020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589705/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CORREGEDORIA
- [TRF2 — 00012313019994025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334737/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [STJ — 00004631120164025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363298/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [TRF2 — 50013807220234020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588575/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CORREGEDORIA
- [TRF6 — 00001570219734013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347500/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00004518020124036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341896/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJBA — 80009745320198050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341462/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80007112120198050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338099/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA / VARA JURISDIÇÃO PLENA