# Registro público: TST — 00002996020135030018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574441/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574441.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0688b6912b79d7c2ddac0a82cdc636ab481920dd8ff844350991c991817f7310 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-08 - **Último ato com data válida:** 2016-10-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-10-05** — Remessa (TPU 123) > **2016-10-05** — Publicação (TPU 92) > **2016-10-04** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2016-09-30** — Remessa (TPU 123) > **2016-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-14** — Remessa (TPU 123) > **2016-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-26** — Petição (TPU 85) > **2016-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2016-02-18** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenizaçao por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-21T18:55:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2015-09-23T08:26:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-10-13T16:09:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2015-11-25T18:39:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2016-02-26T19:46:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-11T13:48:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-05-15T10:34:17.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-06-05T09:58:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-06-08T08:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-06-12T18:20:53.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-06-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-06-19T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-07-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-09-08T20:13:31.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-25T13:10:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-10-01T12:45:42.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-01T14:43:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-10-01T15:10:07.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-04T15:13:28.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-13T17:03:19.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-12-10T17:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-12-15T19:07:17.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-12-16T17:29:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-02-03T16:46:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-02-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2016-02-11T11:06:56.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-02-11T14:52:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2016-02-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-03-14T07:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-14T10:42:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-03-16T11:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-30T22:11:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-10-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-10-05T16:04:21.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-10-10T12:11:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-02-15T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2015-06-29T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2015-05-08T21:18:01.000Z — Recebimento (TPU 981) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574441.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-07-21 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-10-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-11-16 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-11-25 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-10 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:33:35\.684000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150508211801 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0688b6912b79d7c2ddac0a82cdc636ab481920dd8ff844350991c991817f7310 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00010079020115150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560407/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA - [TST — 00016746320155060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206151/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJAC — 00102305720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228110/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TST — 00010949220115050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554178/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA - [TJRN — 00131726820128205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226847/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA / 2ª VARA CÍVEL - [TJAC — 00103093620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226082/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00105934420188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225788/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRT4 — 00010500920115040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)