# Registro público: TJAM — 00000191720258046800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744566/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744566.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 916abe54c5540260ca0c84b8a0b2e5f557ba3a1361ad3bf6c6187a2bd5b2e4f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-18** — Força maior (TPU 275)
> **2025-09-17** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2025-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-08T14:45:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-01-08T14:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-01-08T14:45:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-01-15T13:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-04-09T10:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-04-14T08:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-05-23T13:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-05-26T13:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-06-03T12:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-06-05T13:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-06-11T00:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-06-11T00:09:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-11-19T09:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-01-08T14:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-01-15T13:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-04-12T21:28:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-04-25T00:02:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-05-27T01:13:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-09-17T10:55:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2025-09-18T10:36:42.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/916abe54c5540260ca0c84b8a0b2e5f557ba3a1361ad3bf6c6187a2bd5b2e4f1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-03 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-09-18 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-04-12 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-09-17 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T02:29:23\.285000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250108144552
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 916abe54c5540260ca0c84b8a0b2e5f557ba3a1361ad3bf6c6187a2bd5b2e4f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000379120258041900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303847/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TJMT — 00004467120148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJMT — 00004451820128110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297698/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJAM — 00000373320208044401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287913/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJPR — 00000234220268160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754448/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000344420258173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739979/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJMA — 00002560520138100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737915/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJES — 00001822420198080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737683/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / VARA ÚNICA - MONTANHA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000191720258046800 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Concessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/916abe54c5540260ca0c84b8a0b2e5f557ba3a1361ad3bf6c6187a2bd5b2e4f1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 916abe54c5540260ca0c84b8a0b2e5f557ba3a1361ad3bf6c6187a2bd5b2e4f1
- **SHA-256 do comentário:** 37ba52aa935205aa3f7d58c9282c708548f0dd45a6d6bb576a940687418b9e5f