# Registro público: TJPE — 00000347320208171020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbb9af1404e4bc8769a0745c5288171d4a90dfd7c9a066d0df606e89d5ebbbad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-12-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T10:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-10T13:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-05T13:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-05T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-25T15:22:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-01-10T12:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-24T14:33:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-01-30T11:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-05T10:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-11T14:09:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2021-01-08T11:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-19T10:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-19T13:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-22T13:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-12T11:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-02T18:59:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-02-20T10:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbb9af1404e4bc8769a0745c5288171d4a90dfd7c9a066d0df606e89d5ebbbad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-24 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-25 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:10:00\.802228547Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fbb9af1404e4bc8769a0745c5288171d4a90dfd7c9a066d0df606e89d5ebbbad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004459620188110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305418/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJPE — 00000384020228175030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305159/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJMT — 00004457220188110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297822/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJPA — 00004010420208140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733982/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJMT — 00002913720208110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510082/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJAP — 00002666720218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903553/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00000812020218030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172438/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
- [TJPE — 00000347320168171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** fbb9af1404e4bc8769a0745c5288171d4a90dfd7c9a066d0df606e89d5ebbbad
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000347320208171020 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbb9af1404e4bc8769a0745c5288171d4a90dfd7c9a066d0df606e89d5ebbbad.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fbb9af1404e4bc8769a0745c5288171d4a90dfd7c9a066d0df606e89d5ebbbad
- **SHA-256 do comentário:** 1782e2f120dda0652b962da521ced35e77f9d72f2ab9c3e8a295fe5bc9789c6b