# Registro público: TRT3 — 00001927720105030064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a92bcc5fb488247233b32c536aac489cc51a4d56e72282b173c722371e21595e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-04
- **Último ato com data válida:** 2014-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-02-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Provas | Honorários Advocatícios | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Outras Relações de Trabalho | Contrato Temporário | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Cartão de Ponto | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-12-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744646.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13984)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13729](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13729)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a92bcc5fb488247233b32c536aac489cc51a4d56e72282b173c722371e21595e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2013-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2013-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2013-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2014-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2014-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2014-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:04:52\.806685409Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-03\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a92bcc5fb488247233b32c536aac489cc51a4d56e72282b173c722371e21595e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006719220155020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264408/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13729, 13770, 13786, 13984
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001084220115030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13786, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00000670720155020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13729, 13770, 13984
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000409520115020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13729, 13770, 13984
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00100554020145010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5637344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13729, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT3 — 00002134820135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00001791020125030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TST — 03404864220105050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303714/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13786, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001927720105030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Provas | Honorários Advocatícios | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Outras Relações de Trabalho | Contrato Temporário | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Cartão de Ponto | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a92bcc5fb488247233b32c536aac489cc51a4d56e72282b173c722371e21595e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a92bcc5fb488247233b32c536aac489cc51a4d56e72282b173c722371e21595e
- **SHA-256 do comentário:** e2aa062ba11da610640d762c7422ea1194d76392bf83c55cc92c9e0be1b80ad1