# Registro público: TJRS — 00000421420038210154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Agudo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 380231736b58bc9c1ae38f21bd619c0977c11ad7f6630bbc67c8c7eea2824ed6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-02-27
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-02-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-02-27T16:33:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-04-29T09:52:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2003-08-12T11:16:15.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2003-11-24T10:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2004-04-15T15:41:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-02-02T17:18:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-11-03T17:01:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2003-07-09T08:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-14T15:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-18T08:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-30T10:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-11-10T17:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-03-16T10:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-03-30T15:10:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-28T09:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-12T16:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-08T11:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-02T09:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-31T09:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-25T17:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-22T16:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-09T09:27:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-26T16:51:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-28T01:06:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-04-29 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-08-12 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-11-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2004-04-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-02-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-11-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2003-04-29 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2003-08-12 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:55:02\.916115838Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2002\-04\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 380231736b58bc9c1ae38f21bd619c0977c11ad7f6630bbc67c8c7eea2824ed6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00558526620138210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- [TJPI — 00002308420198180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799055/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJSP — 00054400920018260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJRJ — 00011752620178190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / NATIVIDADEVARRESAI VARA UNICA
- [TJRJ — 00968717020128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00001714820208150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / Vara Única de Serra Branca
- [TJSP — 00052462420078260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / CRIMINAL DE LAPA
- [TJPB — 00000761820208150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / Vara Única de Serra Branca