# Registro público: TRT4 — 00012092920105040030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84a3d073999da961e67be5b315bbc836eb58c69888b65ffd394c296ceb59d78f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 264
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-09
- **Último ato com data válida:** 2024-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Constituição de Capital | Acidente de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-06-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-01-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-01-20T13:59:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-03-22T12:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-03-25T00:16:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 264 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744934.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84a3d073999da961e67be5b315bbc836eb58c69888b65ffd394c296ceb59d78f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 264 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Constituição de Capital — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-09 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2016-02-24 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2016-02-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2017-01-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2018-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-11-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2022-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2022-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2022-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2022-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2022-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2022-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2024-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2024-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2024-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/263`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-10-30 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/223`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/227`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/228`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T17:17:42\.776000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101209000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84a3d073999da961e67be5b315bbc836eb58c69888b65ffd394c296ceb59d78f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006425720115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14013, 14015, 14016, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002352420215140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012, 14013, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT2 — 00001548220125020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14013, 14015, 14016, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008091020135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14013, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004194520105040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14013, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00012647920125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14013, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00006449020155020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14013, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT9 — 00000815820185090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14013, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 99bd3e35f98725b2904554052ee7401074a8f7b6f89c4d1441ba0b4a52da1b1c
- **SHA-256 do registro documental:** 84a3d073999da961e67be5b315bbc836eb58c69888b65ffd394c296ceb59d78f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012092920105040030 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Constituição de Capital | Acidente de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 264 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84a3d073999da961e67be5b315bbc836eb58c69888b65ffd394c296ceb59d78f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 84a3d073999da961e67be5b315bbc836eb58c69888b65ffd394c296ceb59d78f
- **SHA-256 do comentário:** da94b211036bf79e22c3ce4d28751926c17989062b53e4674b16492d47021d1e