# Registro público: TRT7 — 00000404920265070034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Eusébio
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 987a10c912b3a5e63d927217248d39d16bbcea133c92fa8f99f68d70597ca15a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-18** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-05-18** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-11** — Mandado (TPU 106)
> **2026-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-16** — Mandado (TPU 985)
> **2026-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Anulação/Nulidade | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Indenização por Dano Moral | Comissões - Alteração ou Supressão | Assédio Moral | Sucumbenciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-13T18:20:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50308", "nome": "Única Vara do Trabalho de Eusébio"}}
- 2026-01-15T12:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50308", "nome": "Única Vara do Trabalho de Eusébio"}}
- 2026-01-15T12:43:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50308", "nome": "Única Vara do Trabalho de Eusébio"}}
- 2026-01-15T21:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50308", "nome": "Única Vara do Trabalho de Eusébio"}}
- 2026-01-15T21:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50308", "nome": "Única Vara do Trabalho de Eusébio"}}
- 2026-01-16T10:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50308", "nome": "Única Vara do Trabalho de Eusébio"}}
- 2026-01-16T10:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50308", "nome": "Única Vara do Trabalho de Eusébio"}}
- 2026-01-21T09:32:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50308", "nome": "Única Vara do Trabalho de Eusébio"}}
- 2026-01-21T09:32:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50308", "nome": "Única Vara do Trabalho de Eusébio"}}
- 2026-01-22T14:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50308", "nome": "Única Vara do Trabalho de Eusébio"}}
- 2026-02-11T09:51:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50308", "nome": "Única Vara do Trabalho de Eusébio"}}
- 2026-05-15T17:42:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50308", "nome": "Única Vara do Trabalho de Eusébio"}}
- 2026-05-15T19:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50308", "nome": "Única Vara do Trabalho de Eusébio"}}
- 2026-05-18T11:48:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50308", "nome": "Única Vara do Trabalho de Eusébio"}}
- 2026-05-18T11:48:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50308", "nome": "Única Vara do Trabalho de Eusébio"}}
- 2026-06-08T16:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50308", "nome": "Única Vara do Trabalho de Eusébio"}}
- 2026-01-15T21:00:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50308", "nome": "Única Vara do Trabalho de Eusébio"}}
- 2026-01-16T10:30:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50308", "nome": "Única Vara do Trabalho de Eusébio"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13964)
- [Outros processos do assunto TPU 13345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13345)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13785)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14051](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14051)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/987a10c912b3a5e63d927217248d39d16bbcea133c92fa8f99f68d70597ca15a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Plano de demissão Voluntária/Incentivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação/Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Comissões - Alteração ou Supressão — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-15 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-11 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-18 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-18 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-08 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T07:28:47\.655000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260113182058
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 987a10c912b3a5e63d927217248d39d16bbcea133c92fa8f99f68d70597ca15a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000219020255050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13345, 13785, 13964
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT14 — 00000382120255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13345, 13785, 13797
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00000063120245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13345, 13785, 13797
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00002784420245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13345, 13785
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT6 — 00000726220265060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4309888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13345, 13785
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / RECIFE - 08A VARA
- [TRT14 — 00000729320255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1824646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13345, 13785
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT6 — 00001023220245060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13785, 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / RECIFE - 20A VARA
- [TRT23 — 00000883720255230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13345, 13797
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** f97fb819afa5dbd73563028006ac36e43f0862e06b5b88dec8c2bbe047b9fb73
- **SHA-256 do registro documental:** 987a10c912b3a5e63d927217248d39d16bbcea133c92fa8f99f68d70597ca15a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000404920265070034 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Anulação/Nulidade | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Indenização por Dano Moral | Comissões - Alteração ou Supressão | Assédio Moral | Sucumbenciais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de Eusébio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/987a10c912b3a5e63d927217248d39d16bbcea133c92fa8f99f68d70597ca15a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 987a10c912b3a5e63d927217248d39d16bbcea133c92fa8f99f68d70597ca15a
- **SHA-256 do comentário:** 5bb1b2e116bb6658c323dc40ddfd65fb4041e334e48a9bdb801515257a219697