# Registro público: TJPR — 00000243120208160026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56025ad2088aa7f7489730fdb6bcb2398e387c04d7c3ef44b9b7e0963f84f701

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-02-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Hospitais e Outras Unidades de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T11:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-07T11:42:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-07T11:50:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-07T12:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-09T12:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-09T12:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-09T12:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-09T15:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-09T17:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-09T17:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-09T17:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-09T17:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-09T17:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-09T17:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-10T09:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-10T12:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-13T16:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-13T16:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-13T16:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-13T16:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-13T16:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-13T16:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-02-10T14:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-02-11T12:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-02-28T16:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-02-28T16:48:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-03-02T17:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-07-03T16:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-09-17T17:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-09-17T17:14:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-09-30T15:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-02-08T13:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-03-29T17:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-03-29T17:50:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-04-05T14:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-07T11:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-09T12:57:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-09T13:22:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-09T15:05:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-09T15:09:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16389", "nome": "CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11856)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56025ad2088aa7f7489730fdb6bcb2398e387c04d7c3ef44b9b7e0963f84f701.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Hospitais e Outras Unidades de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-02-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-02 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-09-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-09-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-03-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-03-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-04-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Hospitais e Outras Unidades de Saúde»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-29 trata do assunto oficial «Hospitais e Outras Unidades de Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:03:04\.055000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200107114220
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 56025ad2088aa7f7489730fdb6bcb2398e387c04d7c3ef44b9b7e0963f84f701

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003351020158140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056628/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11856
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000146920208160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960293/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11856
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00002216820198110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708555/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11856
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJES — 00001007720198080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675928/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11856
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJES — 00000957620178080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3516648/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11856
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJES — 00000270820198080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1266120/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11856
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJPA — 08003616720198140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503527/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11856
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ
- [TJPA — 08012014620198140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430931/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11856
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 483 do STJ: Hospitais e Outras Unidades de Saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-483/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Demanda relativa à necessidade, ou não, nos termos da legislação vigente, da atuação de farmacêutico em dispensário de medicamentos, mantido por clínica e/ou unidades hospitalares, negou provimento ao recurso de apelação do recorrente.” São 33 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** hospitais, outras, saude, unidades
- **SHA-256 do HTML autoral:** d780d5fd2a4aecc2435fd4dd7f9016c67086ad0cb27dec409d582fba07889092
- **SHA-256 do registro documental:** 56025ad2088aa7f7489730fdb6bcb2398e387c04d7c3ef44b9b7e0963f84f701
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-483%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000243120208160026 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Hospitais e Outras Unidades de Saúde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 56025ad2088aa7f7489730fdb6bcb2398e387c04d7c3ef44b9b7e0963f84f701
- **SHA-256 do comentário:** b969f31f8d97830179234d68769e932051eb1a0f38e7ec62aabbdbc47c6073ae