# Registro público: TJMS — 00002630420238120006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 927690c625f90cc9ca27d1a4998f7ae97a46b7a401e68cbb0b18d8b408a7d90d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-01
- **Último ato com data válida:** 2024-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-01T15:37:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-08-01T15:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-08-01T15:46:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-08-01T15:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-08-03T09:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-08-03T10:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-11-09T09:24:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-09-28T01:12:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-08-01T19:55:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-08-01T19:55:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-08-01T22:26:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-08-03T08:52:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-09-27T14:03:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-10-10T16:03:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-11-09T09:23:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-10-16T17:33:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-10-16T17:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/927690c625f90cc9ca27d1a4998f7ae97a46b7a401e68cbb0b18d8b408a7d90d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-09 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:55:46\.026000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230801153747
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 927690c625f90cc9ca27d1a4998f7ae97a46b7a401e68cbb0b18d8b408a7d90d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002620320258120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745636/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações
- [TJMS — 00002954320228120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312758/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
- [TRE-PR — 06000485120236160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745381/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TJMS — 00002947320248120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312010/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
- [TRE-MG — 06000022420206130300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608933/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas
- [TRT19 — 00001092220165190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2875092/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRE-PE — 06000245220266170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804552/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000192120266060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804479/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002630420238120006 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2024-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/927690c625f90cc9ca27d1a4998f7ae97a46b7a401e68cbb0b18d8b408a7d90d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 927690c625f90cc9ca27d1a4998f7ae97a46b7a401e68cbb0b18d8b408a7d90d
- **SHA-256 do comentário:** 6ca2bf9cf6d9f4d173ad273099675016513fcb7c10c3ba399db1f0d82049540f