# Registro público: TRE-MT — 00000270820136110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c365a68f4ad209f3c91a12951ce933606dd4764638f4d41feaa929913ab88c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-08
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-14** — Reativação (TPU 849)
> **2021-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-08T13:27:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-03-11T13:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-04-08T13:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-04-08T14:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-08T16:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-08T16:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-23T14:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-21T08:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-01T15:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-27T19:14:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2020-09-09T21:48:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-09-10T18:43:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-04-08T13:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-08T13:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-08T17:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-08T17:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-08T17:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-27T11:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-28T16:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-27T16:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-27T16:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-27T16:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-29T15:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-04-08T14:26:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-09T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-24T09:50:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-21T08:08:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-22T08:19:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-04T12:42:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-24T13:51:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-01T11:58:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-02T11:56:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-23T11:58:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-06T11:42:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-04-10T02:14:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-12T02:14:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-23T02:29:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-29T02:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-29T02:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-03T02:40:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574532.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-09 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-10 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-07 trata do assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-04 trata do assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00001740720196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611976/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000583520216110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276465/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06004956220206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155690/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002931120246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153805/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB
- [TRE-AM — 06004989120206040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148440/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 45 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003496920246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145854/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004981720206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145777/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002922620246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119057/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB