# Registro público: TSE — 06008240320206050149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745684/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38e0f4499b15bcb1402a59213abfc80910f717dbf105b7c521e7187b01cd461f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-21
- **Último ato com data válida:** 2022-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-03** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-11-03** — Provimento (TPU 237)
> **2022-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício | COVID-19 | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-03T18:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-03T18:36:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-03T18:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-03T15:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-03T16:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-03T16:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-03T16:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-03T18:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-10T15:41:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-03T13:05:47.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-11-03T14:40:18.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-11-04T00:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-04T00:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-08T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-10T05:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-10T08:28:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-21T14:48:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-03-21T18:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-22T12:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-03T18:36:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-03T13:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-10T15:41:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-03 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-03 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-10 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:27\.518491810Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-21T14:48:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 38e0f4499b15bcb1402a59213abfc80910f717dbf105b7c521e7187b01cd461f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06008311220206060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736583/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11662, 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06008783120206140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729377/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11662, 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-ES — 06006320720206080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862410/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000909820206170058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433559/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11662, 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-SE — 06004070920206250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905254/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001117120206200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879679/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003642720206150023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763020/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB
- [TRE-CE — 06001522920206060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740060/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06008240320206050149 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício | COVID-19 | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 38e0f4499b15bcb1402a59213abfc80910f717dbf105b7c521e7187b01cd461f
- **SHA-256 do comentário:** 4a02074e1a3c68b35b743e429fa2a2fae37dd826d862ae91daa8a1a7513414d4