# Registro público: TJRO — 70016777620228220004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745790/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745790.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5f769d0f496107a27c371e40dfd600769e7bfa06de0fecadcfb927a51efd137d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-11 - **Último ato com data válida:** 2022-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-02** — Documento (TPU 581) > **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-16** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-12** — Petição (TPU 85) > **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-12** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-24T00:22:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3428", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2022-05-12T14:58:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3428", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2022-06-02T12:19:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3428", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2022-05-11T09:17:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3428", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2022-05-11T12:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3428", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2022-05-13T08:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3428", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2022-05-12T09:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3428", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2022-05-16T00:46:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3428", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2022-05-16T00:46:34.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3428", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2022-06-02T12:20:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3428", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2022-05-12T08:33:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3428", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f769d0f496107a27c371e40dfd600769e7bfa06de0fecadcfb927a51efd137d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-11T21:39:29\.839000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220511091747 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5f769d0f496107a27c371e40dfd600769e7bfa06de0fecadcfb927a51efd137d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70016349020238220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749549/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL - [TJRN — 00018596120018200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607425/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal de Competência do Júri - [TJPR — 00000302520258160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312008/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJRO — 00005307520208220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743711/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL - [TJRO — 00026771120198220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741600/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL - [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Vara Única - [TJRR — 08047576020208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312589/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Reabilitação - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJPB — 00009159220068150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312476/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 4521076683dc31165f37ed5809c37687eca2cc1ff7a47806f7ada1b2285fff09 - **SHA-256 do registro documental:** 5f769d0f496107a27c371e40dfd600769e7bfa06de0fecadcfb927a51efd137d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 70016777620228220004 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5f769d0f496107a27c371e40dfd600769e7bfa06de0fecadcfb927a51efd137d - **SHA-256 do comentário:** c2e63b8083360086657457b653537f6074205f06ee16020fa4b89b5eeafa9692