# Registro público: TJRS — 50065178020228210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58001dccb409d08efaafec5875b3e9eaa5df691ff56e2ded052cc42885464086

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-06
- **Último ato com data válida:** 2023-01-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-12** — Preliminar (TPU 12753)
> **2022-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-09-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico | Esbulho possessório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-12T18:21:06.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-09-12T13:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-06T16:12:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-06T16:12:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-05-06T13:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-06T09:02:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-02T08:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-01-02T08:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-12-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-12T18:22:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-12T18:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-12T18:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-10T17:55:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-01T18:51:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-06T13:10:28.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)
- [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Esbulho possessório — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-06 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-06 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-12 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-12-12 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10067458820228260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJRR — 08014907420258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126505/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJSP — 00062840420128260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJSP — 00031104020088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJRJ — 00104847920228190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM
- [TJBA — 00727329720198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJSE — 00005394020148250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJBA — 00107073920188050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA