# Registro público: TRE-MA — 00000073020156100082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 82ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745871/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745871.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fdd821a1fd32f0e430b88d5fedbbedde6e7dce57516f16667d950f1123ff6fda ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-21 - **Último ato com data válida:** 2015-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-02** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-02** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2015-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-21** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-02T08:10:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51446", "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-09-21T13:04:02.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51446", "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51446", "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51446", "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51446", "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51446", "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-09-30T13:35:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51446", "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-10-02T08:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51446", "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fdd821a1fd32f0e430b88d5fedbbedde6e7dce57516f16667d950f1123ff6fda.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-10-02 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T18:27:22\.677000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150921130402 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fdd821a1fd32f0e430b88d5fedbbedde6e7dce57516f16667d950f1123ff6fda Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MA — 00000024120156100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746437/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª ZONA ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª ZONA ELEITORAL / 61ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00000021620156210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165974/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª ZONA ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00004125920166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745832/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª ZONA ELEITORAL / 73ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª ZONA ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Consulta - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 - [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª ZONA ELEITORAL / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª ZONA ELEITORAL / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000073020156100082 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “82ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fdd821a1fd32f0e430b88d5fedbbedde6e7dce57516f16667d950f1123ff6fda - **SHA-256 do comentário:** c208609607967de2009dfeae7b7f54f57f89e3c0925613348ea889ac4339c703