{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":57460,"origem":"stj","sha256_origem":"192456808176341df58572deab76f686b058e8ab6f44344f3c19087605657f95","registro_original":{"id_fonte":"000869905","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"876380","numero_registro":"202304490290","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2024-04-15","data_publicacao":"2024-04-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIME NTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO\nPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA. FUGA\nNO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL.\n1. É idônea a fundamentação para decretar a prisão preventiva\nquando, após análise dos elementos provatórios, verifica-se que o\npaciente, condutor do veículo automotor, desobedeceu ordem de parada\nfeita com sinais de giroflex e sirene, empreendendo fuga, em\nseguida foi realizado acompanhamento tático e, ao abordarem o\ncondutor do veículo, e, em vistoria, os policiais encontraram 261 kg\n(duzentos e sessenta e um quilos) de maconha.\n2. O STJ tem jurisprudência, segundo a qual, \"embora não sirvam\nfundamentos genéricos (do dano social gerado por tráfico, crime\nhediondo, ou da necessidade de resposta judicial) para a prisão,\npodem a periculosidade e riscos sociais justificar a custódia\ncautelar no caso de tráfico, assim se compreendendo a especialmente\ngravosa natureza ou quantidade da droga\". Nesse sentido: HC n.\n291125/BA - 5ª T. - unânime - rel. Min. Laurita Vaz - DJe 3/6/2014;\nAgRg no RHC n. 45009/MS - 6ª T. - unânime - rel. Min. Rogério\nSchietti Cruz - DJe 27/5/2014; HC n. 287055/SP - 5ª T. - unânime -\nrel. Min. Moura Ribeiro - DJe 23/5/2014; RHC n. 42935/MG - 6ª T. -\nunânime - rel. Min. Sebastião Reis Júnior - DJe 28/5/2014.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 09/04/2024 a 15/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - GRAVOSA NATUREZA OU QUANTIDADE DA DROGA)\n   STJ - <<HC 291125>>-BA, <<AgRg no RHC 45009>>-MS,\n         <<HC 287055>>-SP, <<RHC 42935>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1a8dd892-6312-472a-a4e8-ba0b8002b334/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"6e7df08f7b2fcdc6dbe0a90cc3ff6e646578295cbeb88563a46b13772ec7c29e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}