# Registro público: TRT3 — 00001894620145030044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5155221e7dfead7a1cda5d7de653fad6edad707afe004a6988af29a271ce6a64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2019-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-11-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-11-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746211.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5155221e7dfead7a1cda5d7de653fad6edad707afe004a6988af29a271ce6a64.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-07-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-07-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-04-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-10-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-05-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:04:48\.620084190Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5155221e7dfead7a1cda5d7de653fad6edad707afe004a6988af29a271ce6a64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00006112320255180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Goiânia - 10a Vara
- [TRT13 — 00000387020195130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00000380520255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00002684120165140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT3 — 00000801020125030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Ponte Nova
- [TRT21 — 00003531620175210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT18 — 00004950720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Goiânia - 02a Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001894620145030044 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5155221e7dfead7a1cda5d7de653fad6edad707afe004a6988af29a271ce6a64.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5155221e7dfead7a1cda5d7de653fad6edad707afe004a6988af29a271ce6a64
- **SHA-256 do comentário:** 0258880a533d49fac6364e5241abf0c31d8f19fe2dcfb549fb53628d2ad01a7c