# Registro público: TRT1 — 00100851720155010018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95b3b323bfe85baa387301aa2449e3ffe8819348867edf2984de9479130bb4ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2025-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-23** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-05-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-07** — Provisório (TPU 245)
> **2021-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-14** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Avaliação / Reavaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-28T10:25:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-29T13:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-23T16:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-03-24T00:28:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-03-25T15:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-04-06T15:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-04-06T20:06:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-04-06T20:06:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-04-07T11:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-04-17T16:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-04-24T09:08:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-04T11:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-07T04:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-10T07:46:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-10T07:46:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-10T07:46:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-10T07:46:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-09-25T13:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-11-09T16:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-02-25T12:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-04-20T15:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-05-30T14:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-06-01T13:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-06-08T18:04:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-06-29T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-07-12T16:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-07-15T10:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-07-20T11:41:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-07-28T15:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-08-02T08:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-08-09T20:00:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-09-23T00:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-10-26T15:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-11-23T15:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-11-25T11:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-01-08T14:19:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-01-11T15:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-01-12T15:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-01-20T13:44:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-01-23T11:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95b3b323bfe85baa387301aa2449e3ffe8819348867edf2984de9479130bb4ad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-01-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-06-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-08-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-09-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-10-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-05-23 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/120`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T23:26:50\.990000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150128102558
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 95b3b323bfe85baa387301aa2449e3ffe8819348867edf2984de9479130bb4ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00101477320155010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037645/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00101476820145010058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033996/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT24 — 00242880620165240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6028840/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT1 — 00101486720155010042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033817/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT20 — 00005050920175200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6011875/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00002327920155170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRT24 — 00242367020145240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194556/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- [TRT24 — 00242375520145240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Naviraí

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100851720155010018 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Avaliação / Reavaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2025-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95b3b323bfe85baa387301aa2449e3ffe8819348867edf2984de9479130bb4ad.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 95b3b323bfe85baa387301aa2449e3ffe8819348867edf2984de9479130bb4ad
- **SHA-256 do comentário:** d7d1279cd72275ef24149692ad0c60b61ce6ecdb6dbeff172485d11474a427c2