# Registro público: TRE-CE — 00001038020166060095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57db0c39b1ba4085c50ee3c1e00fbb2c4d207e37a7dd7fbc30bb30e65917b35b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-10
- **Último ato com data válida:** 2016-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-10T18:07:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-10T18:07:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-10T18:08:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-14T18:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-29T14:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-02T12:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-09T17:21:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-10T16:45:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2016-09-29T22:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-05T17:04:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-10T18:07:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-10T18:07:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-14T18:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-14T18:49:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-14T18:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-29T21:59:40.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-09-29T22:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T22:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T22:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T15:49:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T18:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T16:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T11:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T11:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-17T11:39:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-30T13:32:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T09:51:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T09:52:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-29 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-10 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2016-09-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-05 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000982520166060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621861/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-CE — 00003245720166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210851/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11604, 11616, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Cautelar
- [TRE-AP — 06012037020226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960579/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11604, 11616, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-CE — 00001069820166060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564179/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-AP — 06001933920206030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657410/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TSE — 06004631520206240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074835/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE STJ1
- [TSE — 06002852620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439459/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 06001158320206200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987763/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 8 ª ZONA ELEITORAL