# Registro público: TRT14 — 00000023120235140007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574666/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574666.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ece2226852cf7d5b6f6d0e3ba5fe6d5fa7056cd08b82311acc80fd50e688910

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-03
- **Último ato com data válida:** 2023-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-02-01** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2023-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-02-01** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-02-01** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2023-01-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-03T19:56:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-01-09T12:08:37.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-01-09T12:12:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}}
- 2023-01-09T12:13:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}}
- 2023-01-10T13:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-01-11T01:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-01-11T01:20:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-01-11T09:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-01-18T16:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-01-31T16:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-01-31T16:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-02-01T01:02:51.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-02-01T14:59:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}}
- 2023-02-01T14:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}}
- 2023-02-01T16:37:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}}
- 2023-02-03T14:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-03-11T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-01-09T12:08:37.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}}
- 2023-02-01T01:02:51.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}}
- 2023-02-01T14:59:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}}
- 2023-03-14T14:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-03-14T14:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-03-24T13:05:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-09 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-09 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-31 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-01 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-01 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-01 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-01 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-01 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-02-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000024720235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13995, 14001, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13995, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001179120245230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13995, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT4 — 00003571220105040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13995, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT13 — 00001069020225130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000048620195130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT4 — 00010232020115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
- **SHA-256 do registro documental:** 0ece2226852cf7d5b6f6d0e3ba5fe6d5fa7056cd08b82311acc80fd50e688910
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)