# Registro público: TRT18 — 00005371120265180017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 17a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e5978a5339ba74676b2b41ab0cc5f7ed49771adae7f4de5da752ca1c4832f79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-26
- **Último ato com data válida:** 2026-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-05** — Desistência (TPU 463)
> **2026-03-30** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-26T11:52:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29290", "nome": "Goiânia  - 17a Vara"}}
- 2026-03-26T11:52:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29290", "nome": "Goiânia  - 17a Vara"}}
- 2026-03-27T10:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29290", "nome": "Goiânia  - 17a Vara"}}
- 2026-03-27T10:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29290", "nome": "Goiânia  - 17a Vara"}}
- 2026-03-27T10:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29290", "nome": "Goiânia  - 17a Vara"}}
- 2026-03-27T10:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29290", "nome": "Goiânia  - 17a Vara"}}
- 2026-03-27T10:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29290", "nome": "Goiânia  - 17a Vara"}}
- 2026-03-27T16:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29290", "nome": "Goiânia  - 17a Vara"}}
- 2026-03-30T04:03:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29290", "nome": "Goiânia  - 17a Vara"}}
- 2026-03-30T04:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29290", "nome": "Goiânia  - 17a Vara"}}
- 2026-03-30T10:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29290", "nome": "Goiânia  - 17a Vara"}}
- 2026-03-30T13:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29290", "nome": "Goiânia  - 17a Vara"}}
- 2026-03-30T13:10:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29290", "nome": "Goiânia  - 17a Vara"}}
- 2026-04-05T17:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29290", "nome": "Goiânia  - 17a Vara"}}
- 2026-04-05T17:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29290", "nome": "Goiânia  - 17a Vara"}}
- 2026-04-05T17:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29290", "nome": "Goiânia  - 17a Vara"}}
- 2026-04-06T04:04:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29290", "nome": "Goiânia  - 17a Vara"}}
- 2026-04-06T04:04:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29290", "nome": "Goiânia  - 17a Vara"}}
- 2026-04-18T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29290", "nome": "Goiânia  - 17a Vara"}}
- 2026-05-01T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29290", "nome": "Goiânia  - 17a Vara"}}
- 2026-05-01T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29290", "nome": "Goiânia  - 17a Vara"}}
- 2026-05-03T20:37:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29290", "nome": "Goiânia  - 17a Vara"}}
- 2026-03-26T11:52:31.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29290", "nome": "Goiânia  - 17a Vara"}}
- 2026-03-30T13:05:32.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29290", "nome": "Goiânia  - 17a Vara"}}
- 2026-04-05T17:26:56.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29290", "nome": "Goiânia  - 17a Vara"}}
- 2026-05-03T20:38:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29290", "nome": "Goiânia  - 17a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e5978a5339ba74676b2b41ab0cc5f7ed49771adae7f4de5da752ca1c4832f79.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-26 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-30 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-05 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-03 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T07:18:33\.980000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260326115229
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e5978a5339ba74676b2b41ab0cc5f7ed49771adae7f4de5da752ca1c4832f79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00005342620255180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 17a Vara / Rio Verde - 03a Vara
- [TRT18 — 00005297720255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 17a Vara / Jatai
- [TRT11 — 00002599720265110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 17a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT18 — 00004950720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 17a Vara / Goiânia - 02a Vara
- [TRT20 — 00004752320265200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 17a Vara / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT13 — 00003166420255130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 17a Vara / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00001061920255120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 17a Vara / 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT23 — 00001880920265230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 17a Vara / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005371120265180017 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Goiânia - 17a Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e5978a5339ba74676b2b41ab0cc5f7ed49771adae7f4de5da752ca1c4832f79.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5e5978a5339ba74676b2b41ab0cc5f7ed49771adae7f4de5da752ca1c4832f79
- **SHA-256 do comentário:** 5bd57ab147ffe7ca6d5b0de4a52c79368d6d63589bdbb187ce613e36c56951ca