# Registro público: TJMRS — 00705475520199210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574688/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32357458f3cc65bd4160c8d6aaba8c1cad39517ca8e90ae97f72745889e0c9e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-19
- **Último ato com data válida:** 2021-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-06-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono de posto | Embriaguez em serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-05T12:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-01-14T17:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-11-12T13:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-11-11T16:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-07-04T17:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-06-21T15:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-06-21T15:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-06-19T16:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-06-19T14:52:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-08-05T12:10:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11135)
- [Outros processos do assunto TPU 11138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11138)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono de posto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Embriaguez em serviço — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-19 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-04 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-11 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-12 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00090134720189210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520328/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11135, 11138
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00704826320199210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518615/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11138
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJPI — 00001525120208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355415/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11138
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJMMG — 20007740320229130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925896/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11135, 11138
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJMMG — 20005125620229130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905644/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11135, 11138
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- [TJMMG — 20005783120259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890029/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11135, 11138
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMSP — 08010176520229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590243/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11135, 11138
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Fernando Pereira
- [TJMSP — 08003772120239260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1573571/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11135, 11138
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Presidente