# Registro público: TRT3 — 00000111320105030085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Diamantina
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a29094804a3c1e7b7c3c57648ff12093176c7f589fd329f3f32f4f909cef27d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-18
- **Último ato com data válida:** 2016-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-08-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2012-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-18 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-08-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-01-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-08-15 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001672520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13944, 13995, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT11 — 00002000320195110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13944, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001462020205230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13944, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT5 — 00000545220135050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT13 — 00001962520195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13944, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00241097020265240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13944, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande