# Registro público: TJSE — 00017711320148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574760/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574760.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 631002ce407b648f760aace72219ef39cc7381e2c052baed7f29ec666943396d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-31
- **Último ato com data válida:** 2015-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-30** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Desobediência | Perigo para a vida ou saúde de outrem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-13T11:28:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-11-06T11:06:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-21T10:04:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-19T11:37:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-19T11:24:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-06T08:48:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-30T18:18:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-09T12:14:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-18T10:23:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-02T10:42:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-18T12:12:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-18T12:09:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-11T09:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-04T08:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-03T08:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-30T10:12:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2015-01-07T10:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-05T10:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-26T10:56:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-06T11:07:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-31T10:26:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-31T10:24:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/631002ce407b648f760aace72219ef39cc7381e2c052baed7f29ec666943396d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Perigo para a vida ou saúde de outrem — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-01-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:22:53\.837000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141031120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 631002ce407b648f760aace72219ef39cc7381e2c052baed7f29ec666943396d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 00006307420158230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390, 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMG — 00646100520198130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445634/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3390, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Terceira Vice-Presidência
- [TRF4 — 50054635220164047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª Vara Federal de Joinville
- [TRF4 — 50086072020144047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [TRF4 — 50052123420164047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª Vara Federal de Joinville
- [STJ — 00002944520188190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3790486/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3390, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00000229320248080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302677/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3390, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJSE — 00003891820128250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / ILHA DAS FLORES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017711320148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito | Desobediência | Perigo para a vida ou saúde de outrem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/631002ce407b648f760aace72219ef39cc7381e2c052baed7f29ec666943396d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 631002ce407b648f760aace72219ef39cc7381e2c052baed7f29ec666943396d
- **SHA-256 do comentário:** 5a9aee8ff19f44f0208a3f23cef30f874f321e34c54562b6cc34a80972aff935