# Registro público: TRE-PB — 06003556220246150011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747711/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747711.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb69b9814523da8243aeafd2c18f5b420a55dc980b418ef55dafc97e4bd93333

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 205
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-23
- **Último ato com data válida:** 2026-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-27** — Reativação (TPU 849)
> **2026-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Abuso - De Poder Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-23T12:25:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2024-08-23T16:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2024-08-29T21:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2024-08-30T07:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2024-09-02T10:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2024-09-04T21:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2024-09-22T17:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2024-09-22T18:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2024-09-26T09:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2024-10-29T11:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2024-10-29T11:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2024-11-06T11:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2024-11-06T14:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2024-11-14T11:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2024-12-11T08:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2024-12-18T15:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2025-02-10T16:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2025-02-10T23:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2025-02-11T08:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2025-02-18T11:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2025-02-20T11:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2025-02-25T22:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2025-02-26T07:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2025-02-26T09:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2025-02-26T14:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2025-03-07T09:58:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2025-03-17T07:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2025-03-20T16:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2025-03-20T23:31:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2025-03-20T23:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2025-03-26T09:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2025-03-26T12:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2025-04-01T07:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2025-04-02T23:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2025-04-09T16:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2025-04-10T10:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2025-04-14T09:24:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2026-01-28T09:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2024-08-24T17:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2024-08-24T18:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747711.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 11720](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11720)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb69b9814523da8243aeafd2c18f5b420a55dc980b418ef55dafc97e4bd93333.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2025-01-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2025-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-03-20 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-03-20 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-03-20 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-03-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-04-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-04-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-01-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2026-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/204`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-08-24 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-01-09 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-01-30 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/201`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:09:37\.994000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240823122549
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb69b9814523da8243aeafd2c18f5b420a55dc980b418ef55dafc97e4bd93333

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06002344420206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546005/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11720
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TSE — 06016289720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280470/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11718, 11719, 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB / GABINETE STF3
- [TRE-RN — 06004677220246200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803527/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004798320246200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795869/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004704220246200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770836/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06008052920246040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767073/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06015687420226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748799/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-AM — 06007424620206040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692507/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB / 4 ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003556220246150011 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Abuso - De Poder Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 205 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb69b9814523da8243aeafd2c18f5b420a55dc980b418ef55dafc97e4bd93333.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cb69b9814523da8243aeafd2c18f5b420a55dc980b418ef55dafc97e4bd93333
- **SHA-256 do comentário:** b402188746755de7a79cd570d0def5d744d2d8915998ba7051b009d5088e78a5