# Registro público: TJAM — 00000169220198045500 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748262/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748262.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 23a64253f507277a26f50014585a1e0044c832e179477af0e9ce968d55be8a56 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-23 - **Último ato com data válida:** 2020-11-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-05** — Documento (TPU 581) > **2020-10-18** — Mandado (TPU 106) > **2020-10-06** — Documento (TPU 581) > **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-13** — Documento (TPU 581) > **2020-04-22** — Documento (TPU 581) > **2020-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-27** — Documento (TPU 581) > **2019-11-26** — Abandono da causa (TPU 458) > **2019-11-12** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-12** — Documento (TPU 581) > **2019-11-12** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-23T13:12:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2019-01-23T13:12:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2019-05-14T17:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2019-09-10T12:06:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2019-09-20T09:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2019-09-24T14:59:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2019-11-11T12:45:53.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2019-11-12T10:17:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2019-11-12T10:23:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2019-11-12T10:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2019-11-27T09:30:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2020-03-19T11:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2020-04-22T11:11:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2020-08-13T09:14:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2020-10-06T11:09:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2020-10-18T08:51:02.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2020-11-05T08:53:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2019-01-23T13:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2019-09-12T15:48:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2019-11-26T15:28:58.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} - 2020-08-13T09:14:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5110", "nome": "VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23a64253f507277a26f50014585a1e0044c832e179477af0e9ce968d55be8a56.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-23 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-10-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T05:09:28\.614000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190123131227 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 23a64253f507277a26f50014585a1e0044c832e179477af0e9ce968d55be8a56 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000377920158044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303805/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA - [TJAM — 00000194220208047301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757728/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA - [TRF6 — 00002909620004013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308365/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI / 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TJPR — 00000301120238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306237/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI / CURITIBA - 17ª VARA CÍVEL - [TJPI — 00002664020118180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305857/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES - [TJRR — 08047540820208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305280/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI / 3ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00372394420158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745141/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJES — 00001678220198080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415034/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI / 6ª VARA CÍVEL - VITORIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c649aad43a0c4619f6bcee531c440db3a3ced1a5d46e8a3fe892b0c9194c1f1 - **SHA-256 do registro documental:** 23a64253f507277a26f50014585a1e0044c832e179477af0e9ce968d55be8a56 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000169220198045500 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 23a64253f507277a26f50014585a1e0044c832e179477af0e9ce968d55be8a56 - **SHA-256 do comentário:** 18c1dedc53d32d77b877c110371a6d1521d385be4a274448b8e727ad405128b1