{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":57483,"origem":"stj","sha256_origem":"9af2ad838df68c9094614222bb02ec951a1063e4cd34c6ce898c9fd8ede48731","registro_original":{"id_fonte":"000870102","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"874593","numero_registro":"202304403707","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2024-04-15","data_publicacao":"2024-04-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.\nDECISÃO PROFERIDA DE FORMA FUNDAMENTADA E CUMPRIDA PELO TRIBUNAL DE\nORIGEM. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\n1. A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos\ndiante da ausência de interesse recursal, porquanto a decisão\nconcessiva de habeas corpus foi proferida de forma fundamentada,\ndeferindo-se a soltura do ora recorrente, com imposição de medidas\ncautelares a serem definidas pelo magistrado de primeiro grau.\n2. Após a comunicação da decisão desta Corte ao Tribunal de origem,\nno mesmo dia foi determinado, ao Juízo de primeira instância, para\nque cumprisse o que foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça,\nnos termos previstos no art. 319 do Código de Processo Penal.\n3. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 09/04/2024 a 15/04/2024, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1a8dd892-6312-472a-a4e8-ba0b8002b334/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2dc22a772094fe542d5c3d8af8d6c35771f56a7e030319ed58f3b6a1b2d51907","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"9af2ad838df68c9094614222bb02ec951a1063e4cd34c6ce898c9fd8ede48731","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}