# Registro público: TJSP — 00015302020208260008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CIVEL DE TATUAPE - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748596/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748596.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0fe92c5f8d7c519800d01332efc685a9426451b4ad4819550c1534f4fd68f2d4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-04 - **Último ato com data válida:** 2020-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-09** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-09** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-06** — Remessa (TPU 123) > **2020-03-05** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-04** — Petição (TPU 85) > **2020-03-04** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão / Resolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-04T11:39:32.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-03-04T18:56:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-05T15:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-05T19:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-05T21:25:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-03-06T12:38:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-03-09T09:03:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-09T09:03:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-09T16:02:31.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T06:02:44\.331747707Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200304104149 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0fe92c5f8d7c519800d01332efc685a9426451b4ad4819550c1534f4fd68f2d4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00101616820208260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753330/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE TATUAPE / 04 CIVEL DE SANTO AMARO - [TJAC — 06038434520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833946/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE TATUAPE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAM — 02160928320208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198552/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE TATUAPE / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJDFT — 00387338020118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833604/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE TATUAPE / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000244020138160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833496/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE TATUAPE / TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO - [TJMG — 02372323820148130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831465/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE TATUAPE / Terceira Vice-Presidência - [TJGO — 00230461519958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831282/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE TATUAPE / 10ª Vara Cível - [TJMG — 02189132020138130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830815/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE TATUAPE / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 0fe92c5f8d7c519800d01332efc685a9426451b4ad4819550c1534f4fd68f2d4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)