# Registro público: TJCE — 02118725120218060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e406fc565000f041931762594782f97a77e189a1d5cf1deb2699f80ddc39d6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-22
- **Último ato com data válida:** 2024-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-19T17:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-24T13:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-15T00:36:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-23T17:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-28T10:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-06T11:38:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-22T14:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-23T10:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-22T15:31:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-03-24T19:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-17T09:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-26T08:36:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-31T17:03:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-07T08:56:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-22T21:15:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-23T11:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-27T11:43:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-20T15:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-12-05T12:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-23T16:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-31T15:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-29T21:27:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-14T01:20:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-21T15:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-01T10:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-01T00:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-13T10:49:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-23T10:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-27T13:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-02T15:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-21T01:43:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-13T03:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-26T10:38:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-20T13:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-04T02:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-23T15:50:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-30T11:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-27T12:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-21T18:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-03-20T15:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748732.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e406fc565000f041931762594782f97a77e189a1d5cf1deb2699f80ddc39d6f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-23 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-03-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2024-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2024-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2024-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2024-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2024-11-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-02-23 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-25 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-03-08 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:02:44\.010245077Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210222000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e406fc565000f041931762594782f97a77e189a1d5cf1deb2699f80ddc39d6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02063271020158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752029/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00100416720168060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509912/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE
- [TJAM — 00000380320178045701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311489/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DA COMARCA DE MARAÃ
- [TJCE — 01448467520178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748161/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAP — 00047008620228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752783/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJPB — 00007941420108150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751233/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPA — 00004018520168140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750472/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJPI — 00002321020158180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750403/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** 2e406fc565000f041931762594782f97a77e189a1d5cf1deb2699f80ddc39d6f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02118725120218060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 164 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e406fc565000f041931762594782f97a77e189a1d5cf1deb2699f80ddc39d6f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2e406fc565000f041931762594782f97a77e189a1d5cf1deb2699f80ddc39d6f
- **SHA-256 do comentário:** 6a381c5c79f3be13c133fbb432d3c12de35a98f19da9de5bcdff9f02ef326145