# Registro público: TRE-RJ — 06001009720226190000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bfb95cf08967b16a6d5b57c3b118cf0fbadd44d695b56befdf3098befa0665d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-18
- **Último ato com data válida:** 2022-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-01** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2022-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-30** — Perda do objeto (TPU 12325)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-18T17:57:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2022-03-28T14:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2022-03-30T16:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2022-03-30T16:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2022-04-06T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2022-04-06T16:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2022-04-18T18:02:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2022-03-30T11:10:50.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2022-03-30T11:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2022-04-01T02:37:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2022-04-01T02:37:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2022-04-06T02:51:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2022-04-18T18:04:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2022-04-18T18:04:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3bfb95cf08967b16a6d5b57c3b118cf0fbadd44d695b56befdf3098befa0665d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-30 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-06 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2022-03-30 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-18 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:50:31\.640000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220318175757
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3bfb95cf08967b16a6d5b57c3b118cf0fbadd44d695b56befdf3098befa0665d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003768020166210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411652/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 50 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000751620166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2874892/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002593820166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705833/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-SC — 00001432220166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805040/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000269220166120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902349/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-CE — 00003826020166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170355/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11633, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / PLENO
- [TRE-SC — 00001126020166240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166847/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / Relatoria Jurista 2
- [TRE-RJ — 06001216320206190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308075/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001009720226190000 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Cargo - Prefeito | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3bfb95cf08967b16a6d5b57c3b118cf0fbadd44d695b56befdf3098befa0665d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3bfb95cf08967b16a6d5b57c3b118cf0fbadd44d695b56befdf3098befa0665d
- **SHA-256 do comentário:** d9e7c3dd7158c6a12d17a2d1cd838ff7f6728f53d5aef4cedafa07ea9dce7808