# Registro público: TRT13 — 00003183520185130011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos
- **Classe:** Execução de Título Judicial - CEJUSC
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749026/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749026.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72b8ef7c403b6ce5958705a5d9bfacceee9459220fc926c0618146487de5cdc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-02
- **Último ato com data válida:** 2020-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-12-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-02T17:10:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-05-04T12:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-04T12:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-14T08:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-06-20T19:06:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-09-20T11:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-09T07:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-22T09:19:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-05-17T14:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-17T14:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-17T15:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-31T09:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-31T09:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2019-06-25T11:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-22T17:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-02T16:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2019-09-13T10:24:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-12-06T17:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-21T12:19:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-05T09:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-21T00:14:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-30T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-15T00:07:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-15T00:07:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-24T00:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-24T00:09:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-24T00:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-24T00:09:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-30T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-06T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-06T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-25T00:09:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-25T00:09:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-08T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-05T10:29:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-07T01:30:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-07T01:30:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-07T01:30:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-07T01:30:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-20T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749026.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72b8ef7c403b6ce5958705a5d9bfacceee9459220fc926c0618146487de5cdc4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-31 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-02 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-04 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-05 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-06 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:47:34\.677792882Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-05\-02T17:10:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 72b8ef7c403b6ce5958705a5d9bfacceee9459220fc926c0618146487de5cdc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003172720165130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13787, 13814, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT12 — 00001061220165120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13787, 13814, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00001506720215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13787, 13814, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT17 — 00001360720165170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13787, 13814, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- [TRT23 — 00000765820205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13787, 13814, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT18 — 00116813520235180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13787, 13814, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / Goiânia - 07a Vara
- [TRT23 — 00002008320265230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13787, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT4 — 00011993120135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13787, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003183520185130011 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial - CEJUSC” e “Adicional de Horas Extras | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72b8ef7c403b6ce5958705a5d9bfacceee9459220fc926c0618146487de5cdc4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 72b8ef7c403b6ce5958705a5d9bfacceee9459220fc926c0618146487de5cdc4
- **SHA-256 do comentário:** 1a9213e165a668ffc7e775f9f9795404b6037d4db72214afb6825ab8c962bcd9