# Registro público: TRT7 — 00000389220195070012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4a75abe043c63373c7ba8bbcdb0051112750661c106098cbc81824e794bb0bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-11** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Assédio Sexual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-17T14:58:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-17T14:58:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-02-28T00:14:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-12T15:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-12T16:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2019-03-14T09:42:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-03-16T07:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-16T07:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-16T09:47:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2019-03-21T00:28:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-21T00:28:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-26T15:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2019-03-26T15:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2019-04-04T00:10:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-11T01:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-12T00:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-12T00:10:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-25T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-27T09:26:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-04-28T01:27:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-16T07:28:46.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-03-16T09:47:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-07-11T07:48:41.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2020-01-26T19:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-28T01:27:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assédio Sexual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-14 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-26 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-26 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-11 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-28 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:24:24\.176777336Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-17T14:58:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f4a75abe043c63373c7ba8bbcdb0051112750661c106098cbc81824e794bb0bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006016520155020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5766668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006194520125020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 14019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001480620105020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00000124520205070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14019
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT17 — 00002323420195170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5856283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000795420215090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5845005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT17 — 00002324820175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT23 — 00002061220235230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000389220195070012 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Despedida/Dispensa Imotivada | Assédio Sexual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f4a75abe043c63373c7ba8bbcdb0051112750661c106098cbc81824e794bb0bb
- **SHA-256 do comentário:** 7cb0c0fd9f0affe541e97997d2360fbc10a9f1d153e257d52f24e03a0a5f00e7