# Registro público: TRE-MT — 00000577320196110022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c425ebd0e83caa03f54efa0cb69b7647a6566a51dc96e59be4e6e4d2db78e64f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-02
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-12** — Procedência (TPU 219)
> **2019-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-02T10:10:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-08T12:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-09T10:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-15T10:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-22T10:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T13:32:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-02T10:38:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-15T08:49:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-16T08:29:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-02T09:32:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-02T10:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-02T10:37:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-08T12:07:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T08:09:44.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-07-17T12:18:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-22T11:27:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T13:29:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T13:34:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:39\.554372769Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-02T10:10:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c425ebd0e83caa03f54efa0cb69b7647a6566a51dc96e59be4e6e4d2db78e64f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004527620166210124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746220/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 124 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001353820216110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368847/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00001886720176210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194153/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001920720176210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4191864/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000389620176240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855180/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000374320196240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838689/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000334020186040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579687/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 1 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000684820166040040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287717/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 040ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL