# Registro público: TJSC — 00012434020188240022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Curitibanos
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfec1bac1132ddc514bb3d6d9cb46e652e5dc884d7ed62609411e94d5307b699

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-27
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T15:12:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2019-09-18T11:24:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-04-23T15:52:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-27T15:54:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-11T15:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T15:10:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-11T14:58:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-11T14:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-18T19:34:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-17T12:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-14T15:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-14T15:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-14T15:17:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-12T17:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-12T17:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-12T16:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-11T18:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-07T15:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-07T15:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-06T18:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-06T18:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-06T18:45:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-06T12:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-05T18:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-05T17:57:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-04T12:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T18:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-24T13:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-24T13:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-21T17:29:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-21T17:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-21T16:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-21T16:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-21T16:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-21T16:06:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-21T16:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-21T16:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-18T14:12:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-16T16:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-15T16:20:31.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-18 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-05 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-11 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Curitibanos / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Curitibanos / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Curitibanos / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Curitibanos / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Curitibanos / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Curitibanos / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00056486120198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Curitibanos / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJRS — 50155248120198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Curitibanos / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí