# Registro público: TJSP — 00005620219838260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1983-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7942c6c2eb78f476c8bf7dfb1324f2fdd7e3d054514384158311d82bafc13e6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 450
- **Primeiro ato com data válida:** 1983-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1983-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1984-08-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1984-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1984-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1984-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1984-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1985-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1988-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1988-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1988-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-02-18T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-28T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-05-23T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 450 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575009.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7942c6c2eb78f476c8bf7dfb1324f2fdd7e3d054514384158311d82bafc13e6f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 450 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1983-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/403`
- 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/421`
- 2021-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/423`
- 2021-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/424`
- 2022-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/428`
- 2022-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/429`
- 2022-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/432`
- 2022-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/434`
- 2022-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/436`
- 2023-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/439`
- 2023-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/441`
- 2023-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/442`
- 2023-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/443`
- 2023-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/444`
- 2023-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/446`
- 2023-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/448`
- 2023-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/449`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-13 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/403`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-26T05:05:44\.339274851Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1983\-01\-12T12:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1983\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7942c6c2eb78f476c8bf7dfb1324f2fdd7e3d054514384158311d82bafc13e6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 06253112419898260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609034/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00004132420008140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836508/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJPR — 00000254419888160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924277/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSP — 00485534120018260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591032/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 06478308019958260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205406/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPB — 00008212320158150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857915/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Vara Única de Conceição
- [TJPA — 00004044720038140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857521/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPA — 00004140419978140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5838047/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005620219838260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Autofalência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 450 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7942c6c2eb78f476c8bf7dfb1324f2fdd7e3d054514384158311d82bafc13e6f
- **SHA-256 do comentário:** a3ce7bc7910951823d37e9e453e9a625230701ac57dccef02b7fd5a12aa3cd8f