{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":57501,"origem":"stj","sha256_origem":"4bb3cd222f5244558dad1c82de728ceb086a139770c117b717248acb07b44a44","registro_original":{"id_fonte":"000870153","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"183857","numero_registro":"202302446153","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2024-04-15","data_publicacao":"2024-04-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO.\nPRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. MODUS OPERANDI.\nINTIMIDAÇÃO À VÍTIMA E ÀS TESTEMUNHAS. MEDIDAS CAUTELARES\nALTERNATIVAS À PRISÃO. NÃO CABIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO\nEVIDENCIADO.\n1. A decisão de prisão preventiva possui fundamentação que se mostra\nidônea para a custódia cautelar, revelada na necessidade de\nresguardar a ordem pública, evidenciada na gravidade concreta da\nconduta, no modus operandi, além de intimidações à vítima e às\ntestemunhas.\n2. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a\nconstrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática\ncriminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no\nmodus operandi do delito, e diante da acentuada periculosidade do\nacusado, evidenciada na propensão à prática delitiva e conduta\nviolenta. Precedentes: HC n. 299.762/PR, relator Ministro Rogerio\nSchietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 18/9/2014, DJe de 2/10/2014,\nHC n. 169.996/PE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta\nTurma, julgado em 10/6/2014, DJe de 1/7/2014, RHC n. 46.707/PE,\nrelatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado\nem 3/6/2014, DJe de 18/6/2014.\n3. Além disso, esta Corte possui entendimento pela existência de\nfundamentos concretos quando a prisão se deu em razão das ameaças\ndirigidas às testemunhas, vítimas ou outras pessoas chamadas ao\nprocesso. Nesse sentido: RHC n. 68.460/DF, relator Ministro Jorge\nMussi, Quinta Turma, julgado em 12/4/2016, DJe de 18/4/2016, HC n.\n345.657/ES, relator Ministro Ericson Maranho (Desembargador\nconvocado do TJSP), Sexta Turma, julgado em 5/4/2016, DJe de\n19/4/2016, RHC n. 57.614/ES, relator Ministro Reynaldo Soares da\nFonseca, Quinta Turma, julgado em 15/3/2016, DJe de 28/3/2016, RHC\nn. 67.170/AM, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado\nem 10/3/2016, DJe de 17/3/2016 e HC n. 346.926/RJ, relator Ministro\nFelix Fischer, Quinta Turma, julgado em 12/4/2016, DJe de 19/4/2016.\n4. Havendo fundamentação concreta que justifique a medida extrema,\ncautelares diversas à segregação também se mostram insuficientes\npara o resguardo da ordem pública.\n5. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 09/04/2024 a 15/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art319"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00312 ART:00319"],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA - PERICULOSIDADE DO AGENTE)\n   STJ - <<HC 299762>>-PR, <<RHC 46707>>-PE, <<HC 169996>>-PE\n(PRISÃO PREVENTIVA - AMEAÇAS À VÍTIMA E ÀS TESTEMUNHAS - FUNDAMENTO)\n   STJ - <<RHC 68460>>-DF, <<HC 345657>>-ES, <<RHC 57614>>-ES,\n         <<RHC 67170>>-AM, <<HC 346926>>-RJ\n(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTOS CONCRETOS - MEDIDAS CAUTELARES\nALTERNATIVAS - INSUFICIÊNCIA)\n   STJ - <<HC 325754>>-RS, <<HC 313977>>-AL","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1a8dd892-6312-472a-a4e8-ba0b8002b334/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c7a1b15bb58592bbe7591ac717b94847942415e9066aad967fb90e7360839513","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}