# Registro público: TRT13 — 00000097420205130033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d24555051a95cfae0bf7897d5dc8b6b9444889edd93561c2aa8f48fa28387546

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-24** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2020-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-16** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2020-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T16:18:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-17T16:18:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-01-22T08:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-24T12:26:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-02-13T11:23:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-04-23T16:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-23T16:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-24T09:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-23T00:01:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-23T00:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-13T11:57:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-13T11:57:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-13T11:57:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-13T11:57:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-25T00:02:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-25T00:02:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-12T00:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-24T12:25:30.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-04-16T16:18:04.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2020-04-24T09:44:44.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
- 2020-06-03T16:25:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-17 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-13 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-16 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-24 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-13 no assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT13 — 00001968420255130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT20 — 00000282720245200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00010232020115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000853620255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00241097020265240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00002204420145040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO