# Registro público: TJAP — 00047010620248030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d0e579518ae258d36a50ba618e073cc1f0b08e0d45836059c1d79032f857a2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-14
- **Último ato com data válida:** 2024-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-15** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-14** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2024-03-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-14T10:51:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-03-15T12:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-03-14T10:51:27.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-03-15T12:24:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-03-15T13:11:55.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-03-20T09:41:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-03-20T09:41:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85957", "nome": "GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d0e579518ae258d36a50ba618e073cc1f0b08e0d45836059c1d79032f857a2b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-14 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-15 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-20 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T20:59:25\.911000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240314105127
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d0e579518ae258d36a50ba618e073cc1f0b08e0d45836059c1d79032f857a2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00010435620158030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884203/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJAP — 00055871220188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949599/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJPR — 00000264620178160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954968/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE / ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002700720178100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953768/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
- [TJPI — 00002449120118180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950593/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJRR — 08027527520148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752460/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00002586020148100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751767/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL
- [TJMT — 00003919620148110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735030/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00047010620248030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d0e579518ae258d36a50ba618e073cc1f0b08e0d45836059c1d79032f857a2b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d0e579518ae258d36a50ba618e073cc1f0b08e0d45836059c1d79032f857a2b
- **SHA-256 do comentário:** 8288d880d2c726cee0144f4a93d364a0543ca66b5447265e5dfa514eabe73a30